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773/05.4TBETZ.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
parte do CPC, veda ao juiz a consideração de factos principais diversos dos alegados pelas partes. São factos essenciais os que às partes, no uso do dispositivo, cumpre alegar para
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
parte do CPC, veda ao juiz a consideração de factos principais diversos dos alegados pelas partes. São factos essenciais os que às partes, no uso do dispositivo, cumpre alegar para
Relator: CARLOS GIL
1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A causa de pedir é a matéria de facto alegada, quer
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O despacho de convite ao aperfeiçoamento não se destina a
Relator: PIRES ROBALO
I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Pode acontecer que os proprietários confinantes estejam em desacordo quanto aos limites
Relator: MÁRIO COELHO
1. O despacho que convida a parte a praticar determinado acto no
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A generalidade das exceções dilatórias são supríveis, quer por iniciativa do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A actividade processual desenvolvida pelas partes deve ser aproveitada até ao
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos
Relator: ACÁCIO NEVES
Verifica-se a ineptidão da petição inicial, por contradição entre a causa
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O despacho de aperfeiçoamento destina-se apenas permitir às partes suprir
Relator: MANUEL CAPELO
I – Não existe ineptidão da petição inicial, com fundamento na incompatibilidade de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O erro na forma de forma de processo é uma excepção
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Os pedidos de ratificação de embargo extrajudicial e de reposição dos
Relator: SILVA RATO
O pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova é incompatível