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773/05.4TBETZ.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
certos actos, no convencimento do exercício de um determinado direito real, é um facto essencial para o reconhecimento da sua aquisição originária. Não tendo o A. alegado tal facto
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
certos actos, no convencimento do exercício de um determinado direito real, é um facto essencial para o reconhecimento da sua aquisição originária. Não tendo o A. alegado tal facto
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O despacho de convite ao aperfeiçoamento não se destina a
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
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Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
É substancialmente incompatível o pedido de reconhecimento de propriedade na proporção de