9 resultados
Relator: CARLOS GIL
articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta de uma compra e venda de um imóvel, bem como de factos integradores de impugnação pauliana da mesma compra ... bancária sobre o mesmo imóvel e de declaração de ineficácia do mesmo negócio de compra e venda relativamente ao autor, a fim de o poder executar no património dos obrigados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
pede a título principal a execução específica de um dado contrato promessa de compra e venda de um imóvel e na mesma acção pede a título subsidiário o reconhecimento ... incompatibilidade substantiva entre um pedido de execução específica de um contrato promessa de compra e venda e um pedido de reconhecimento do direito de propriedade sobre o imóvel visado naquele
Relator: MANUEL CAPELO
cumprimento/incumprimento vale contra os réus demandados nesse pedido. III – Num contrato promessa de compra e venda de várias fracções de um imóvel, tendo havido estipulação do preço global dessas fracções
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando
Relator: PIRES ROBALO
I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A actividade processual desenvolvida pelas partes deve ser aproveitada até ao
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Existe incompatibilidade substancial de pedidos quando os efeitos jurídicos que com
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
É substancialmente incompatível o pedido de reconhecimento de propriedade na proporção de