3 resultados

1. TRE2023-02-09

   338/22.6T8ORM-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Pode acontecer que os proprietários confinantes estejam em desacordo quanto aos limites

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
2. TRE2007-10-11

   2037/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Os pedidos de ratificação de embargo extrajudicial e de reposição dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
3. TRE2007-06-21

   891/07-2

   Relator: SILVA RATO

   O pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova é incompatível

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS