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1. TRC2023-09-26

   244/22.4T8SCD.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRE2023-02-09

   338/22.6T8ORM-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Pode acontecer que os proprietários confinantes estejam em desacordo quanto aos limites

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
3. TRG2021-05-27

   101/20.9T8CBC.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A generalidade das exceções dilatórias são supríveis, quer por iniciativa do

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • AÇÃO DE MANUTENÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA PARCIAL
4. TRE2007-10-11

   2037/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Os pedidos de ratificação de embargo extrajudicial e de reposição dos

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA
5. TRE2007-06-21

   891/07-2

   Relator: SILVA RATO

   O pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova é incompatível

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS