4 resultados

1. TRC2010-12-14citado por 8

   2604/08.4TBAGD.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
2. TRC2008-10-14citado por 4

   2377/07.8TBVIS.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. A causa de pedir é a matéria de facto alegada, quer

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA
   • ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
3. TRC2023-09-26

   244/22.4T8SCD.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
4. TRC2011-02-01

   28/08.2TBAVR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Não existe ineptidão da petição inicial, com fundamento na incompatibilidade de

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
   • NULIDADE
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO