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1. TRE2020-05-21

   1032/19.0T8STR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   actividade processual desenvolvida pelas partes deve ser aproveitada até ao limite, de forma que todos os esforços deverão ser levados a cabo, quer pelo Juiz, ainda que ex officio, quer ... nulidade não subsista em caso de desistência do pedido ou da instância ou acto de natureza equivalente relativamente a um desses pedidos, pois a escolha de uma única pretensão jurídica

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
2. TRC2010-12-14citado por 8

   2604/08.4TBAGD.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
3. TRC2008-10-14citado por 4

   2377/07.8TBVIS.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. A causa de pedir é a matéria de facto alegada, quer

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA
   • ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
4. TRG2023-07-10

   4316/19.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A formulação na petição inicial de pedidos substancialmente incompatíveis em cumulação

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO