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1. TRC2010-12-14citado por 8

   2604/08.4TBAGD.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
2. TRE2009-07-09

   2747/08.4TBSTR-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O erro na forma de forma de processo é uma excepção

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS