Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCONSTsó sumário

    93-0423

    Relator: ANTONIO VITORINO

    opere na exata medida em que releve para a salvaguarda da independencia e da dignidade do exercicio da função judicial. IX - No entanto, versando a norma em apreço materia atinente ... ordens dos tribunais, quando todos se encontram igualmente vinculados aos valores da independencia e dignidade do exercicio da função judicial

  2. TCONSTsó sumário

    84-0139

    Relator: VITAL MOREIRA

    relevam para efeitos de incompatibilidades com a advocacia - defesa da independencia e da dignidade da profissão - não existe qualquer razão para diferenciar, no ambito do pessoal docente publico, entre ... docente em escolas privadas, não tem qualquer justificação quer atendendo a independencia, quer a dignidade da profissão de advogado