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1. TRG2019-11-21

   3112/19.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de

   • INCOMPATIBILIDADE ABSOLUTA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • ACIDENTE DE TRABALHO