TRC
208-A/2002.C1
Relator: FERREIRA DE BARROS
penhora e subsequente venda executiva; III- Invocando o terceiro embargante o direito de propriedade sobre o bem penhorado, é lícito ao embargado invocar a nulidade, por simulação do bem transmitido
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Relator: FERREIRA DE BARROS
penhora e subsequente venda executiva; III- Invocando o terceiro embargante o direito de propriedade sobre o bem penhorado, é lícito ao embargado invocar a nulidade, por simulação do bem transmitido
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