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2 resultados

  1. TCONST1993-11-15só sumário

    93-0626

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - Ainda que o recurso eleitoral tenha sido interposto antes do inicio

    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
    • INELEGIBILIDADE
    • INCOMPATIBILIDADE
    • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL
    • DEPUTADO REGIONAL
  2. TCONST1985-11-15só sumário

    85-0197

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O legislador esta constitucionalmente autorizado a estabelecer inelegibilidades para os orgãos

    • RECURSO ELEITORAL
    • CANDIDATURAS
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • INELEGIBILIDADE
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • DIREITO FUNDAMENTAL

Fonte

  • Tribunal Constitucional1322
  • Jurisprudência180

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST1502

Ano

  • 2026336
  • 2025480
  • 2024359
  • 2023141
  • 19985
  • 19979
  • 199613
  • 199547
  • 199418
  • 199313
  • 199212
  • 199114
  • 19906
  • 198910
  • 198810

Descritor

  • ← todos
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE105
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL61
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL51
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE49
  • PROPRIEDADE PRIVADA46
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE34
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS34
  • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS30
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA27
  • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO25
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • TRIBUNAL FISCAL23
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO23
  • IMPENHORABILIDADE23
  • EXECUÇÃO FISCAL22
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE19
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACESSO AOS TRIBUNAIS14
  • PROCESSO CRIMINAL14
  • PENA ACESSORIA12
  • NORMA REVOGADA12
  • SINDICATO12
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR12
  • LIBERDADE SINDICAL10
  • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE10