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575/15.0TBPTM.E1
Relator: MATA RIBEIRO
pedir substancialmente incompatíveis, geradores da ineptidão da petição inicial e da nulidade de todo o processo, a impor a absolvição do réu da instância. 2. A ineptidão da petição inicial
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Relator: MATA RIBEIRO
pedir substancialmente incompatíveis, geradores da ineptidão da petição inicial e da nulidade de todo o processo, a impor a absolvição do réu da instância. 2. A ineptidão da petição inicial
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pedidos substancialmente incompatíveis, a nulidade subsiste, ainda que um dos pedidos fique sem efeito por incompetência do tribunal ou por erro na forma do processo – restringe-se às situações ... exceção de ilegitimidade, pelo que, determinando o vício de ineptidão a nulidade do processo, já não se impõe, por prejudicado, o conhecimento daquela exceção. V – Inexistindo decisão
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