9 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral
Relator: HENRIQUES GASPAR
consagrado no artigo 46 da Constituição e, por ser necessario a prossecução das suas finalidades especificas, detem o privilegio da unicidade de representação e da inscrição obrigatoria; 4 - Não são ... exercidas por conta de outrem, contem uma discriminação de tratamento não justificavel perante as finalidades a que visam, nos termos do artigo 68 do estatuto, do lado de advocacia
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Protocolo de Colaboração celebrado a 2 de Agosto de
Relator: João Conde Correia dos Santos
viva em economia comum [art. 4.º, al.ª b), iv) parte final]; 4.ª Da mesma forma, segundo o Código do Procedimento Administrativo, os titulares de órgãos da Administração ... compreende a circunscrição territorial da respetiva freguesia, comparecendo às sessões [art. 251.º, parte final da CRP; art. 42.º, n.º 1, da Lei n.º 169/99
Relator: JORGE ARCANJO
natureza de “contra-ação”, tem um perfil e características próprias, dada a estrutura e finalidade da oposição. 2. A petição dos embargos de executado tem formalmente a estrutura e conteúdo
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Código das Sociedades Comerciais; 4ª - São de considerar entidades públicas para efeitos da parte final da alínea b) da conclusão antecedente as mencionadas no artigo 2º, nº 2 do Código
Relator: HENRIQUES GASPAR
contas dotada de fé pública; 4 - A actividade de auditoria tem, em geral, como finalidade apreciar o cumprimento dos objectivos e analisar e avaliar as actividades de uma empresa
Relator: FERREIRA RAMOS
conta de outem, de outro contem uma discriminação de tratamento não justificavel perante as finalidades a que, do lado da advocacia, visa, nos termos do artigo 68, do mesmo Estatuto
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
casa duradoiramente a sua vida pessoal e familiar; 2 -Tal condição visa congraçar a finalidade, que preside ao subsidio de fixação, de incentivar o preenchimento estavel e o mais amplo
Relator: TAVARES DA COSTA
quando apenas tenham no negocio outro interesse pessoal susceptivel de por em causa a finalidade expressa na conclusão anterior