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1. TRG2016-12-07citado por 1

   2627/13.1TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Existe contradição entre a alegação de que, por acordo dos intervenientes

   • CAUSA DE PEDIR
   • CONTRADIÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE
2. TRC2007-03-28

   208-A/2002.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   I- O terceiro pode embargar com êxito invocando um direito sobre o

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • DIREITOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CRÉDITO
   • BENFEITORIA