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3 resultados

  1. PGR-CC2008-10-23

    Parecer n.º 63/2008

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Protocolo de Colaboração celebrado a 2 de Agosto de

    • PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
    • CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
    • MINISTÉRIO DA SAÚDE
    • INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • PROTECÇÃO DA SAÚDE
  2. PGR-CC2003-01-16

    Parecer n.º 152/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central

    • CONCURSO PÚBLICO
    • CONCURSO INTERNACIONAL
    • AVALIAÇÃO INTERCALAR
    • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
  3. PGR-CC1994-01-14

    Parecer n.º 62/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A Lei n 64/93, de 26 de Agosto, revogou a Lei

    • INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
    • ALTOS CARGOS PÚBLICOS
    • CARGO POLÍTICO
    • INCOMPATIBILIDADE
    • EMPRESA DE CAPITAIS PÚBLICOS
    • IMPEDIMENTO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)67

Tribunal

  • PGR-CC67

Ano

  • 20251
  • 20231
  • 20111
  • 20101
  • 20091
  • 20082
  • 20063
  • 20055
  • 20041
  • 20035
  • 20023
  • 20015
  • 20003
  • 19992
  • 19986

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI12
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • COMPETÊNCIA8
  • PODER DISCRICIONÁRIO7
  • NULIDADE7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • INTERESSE PÚBLICO6
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO6
  • CONCURSO PÚBLICO6
  • ESTATUTO6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • REMUNERAÇÃO6
  • PESSOA COLECTIVA5
  • ANULABILIDADE5
  • ASSOCIAÇÃO5
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS4
  • REGULAMENTO4
  • TUTELA ADMINISTRATIVA4
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL4
  • AUTARQUIA LOCAL4
  • APOIO FINANCEIRO PÚBLICO4
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE4
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL4
  • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE4