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2 resultados

  1. TCONST1993-11-15só sumário

    93-0626

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - Ainda que o recurso eleitoral tenha sido interposto antes do inicio

    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
    • INELEGIBILIDADE
    • INCOMPATIBILIDADE
    • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL
    • DEPUTADO REGIONAL
  2. TCONST1985-11-15só sumário

    85-0197

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O legislador esta constitucionalmente autorizado a estabelecer inelegibilidades para os orgãos

    • RECURSO ELEITORAL
    • CANDIDATURAS
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
    • INELEGIBILIDADE
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
    • DIREITO FUNDAMENTAL

Fonte

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  • Jurisprudência9982

Tribunal

  • TRE3294
  • TRG3199
  • TRC2473
  • TCAS363
  • TCAN345
  • TCONST180
  • JP127
  • CCA1

Ano

  • 2026786
  • 20251033
  • 2024844
  • 2023776
  • 2022622
  • 2021502
  • 2020479
  • 2019528
  • 2018497
  • 2017526
  • 2016422
  • 2015359
  • 2014288
  • 2013367
  • 2012353

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO339
  • INDEMNIZAÇÃO274
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO239
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE198
  • PRISÃO PREVENTIVA187
  • NULIDADE173
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS173
  • MEDIDA DA PENA164
  • NULIDADE DA SENTENÇA164
  • ÓNUS DA PROVA162
  • INSOLVÊNCIA155
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA146
  • ABUSO DE DIREITO134
  • INCONSTITUCIONALIDADE121
  • REQUISITOS119
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA118
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE115
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE111
  • DANO BIOLÓGICO110
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA102
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE102
  • EXPROPRIAÇÃO102
  • RECURSO100
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ99
  • TAXA DE JUSTIÇA97