2 resultados

1. TRC2023-11-21

   158/19.5T8LRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
2. TRC2020-03-03

   289/19.18SRE-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. O regime da cumulação de causas de pedir incompatíveis, geradora da

   • CAUSA DE PEDIR
   • CUMULAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR INCOMPATÍVEIS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PETIÇÃO INICIAL