158/19.5T8LRA.C2

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

• CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
• INCOMPATIBILIDADE
• ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
• ILEGITIMIDADE
• REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO