TRE
544/22.3T8TMR-A.E1
Relator: MÁRIO COELHO
Se a resposta dos Recorrentes não passou da prática de um acto
6 resultados
Relator: MÁRIO COELHO
Se a resposta dos Recorrentes não passou da prática de um acto
Relator: ANA PESSOA
I. Tendo o primitivo mandatário substabelecido, com reserva, noutro colega Advogado, ficam
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Omitido o pagamento da taxa de justiça devida pela apresentação de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A tributação dos procedimentos e incidentes anómalos, nos termos do art
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou
Relator: FONTE RAMOS
1. Aos direitos ou créditos meramente eventuais, como os decorrentes da prestação