2 resultados

1. TRE2024-12-05

   1748/24.0T8PTM-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. Tendo o primitivo mandatário substabelecido, com reserva, noutro colega Advogado, ficam

   • SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL
2. TRE2012-05-17

   391/07.2TTSTR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou

   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • ASSESSOR TÉCNICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SELECÇÃO DOS TRABALHADORES A INCLUIR NO DESPEDIMENTO COLECTIVO