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1. TRG2024-04-24

   669/09.0TBPVL-D.GMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - São procedimentos ou incidentes anómalos as ocorrências estranhas ao desenvolvimento normal

   • INCIDENTE PROCESSUAL
   • TRIBUTAÇÃO
2. TRC2019-07-10

   296/04.9TBPMS-E.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Se a recorrente invoca a violação de caso julgado formal, a

   • ARGUIÇÃO DE NULIDADE
   • INCIDENTE PROCESSUAL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • PRAZO
   • MULTA
   • COMPENSAÇÃO