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254/10.4TTFIG.1.C1
Relator: RAMALHO PINTO
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos
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Relator: RAMALHO PINTO
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
O fator de bonificação 1.5 pela idade igual ou superior a 50
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado