201/25.9T8FVN.C1

Relator: LUÍS RICARDO

I - De harmonia com o disposto no art. 316º, nº3, alínea a

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE
• ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DA SINALÉTICA
• INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL
• INDEFERIMENTO