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1. TRG2023-07-10só sumário

   248/20.1T8VFL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Mostrando-se um documento particular devidamente impugnado processualmente, a impugnação (por

   • INCIDENTE DE FALSIDADE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALTA DE PEDIDO
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
2. TRE2017-10-26

   765/08.1TBEVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O auto de abertura de propostas em carta fechada é um

   • VENDA EXECUTIVA
   • AUTO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
   • INCIDENTE DE FALSIDADE
3. TRE2012-09-27

   581/08.0TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - O incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto

   • INCIDENTE DE FALSIDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VENDA DE COISA ALHEIA