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Relator: ALBERTINA PEDROSO
provados por documento, e bem assim, aqueles que estejam plenamente provados por acordo ou confissão, sendo que o juiz toma sempre em consideração na sentença os factos admitidos por acordo ... provada a falsidade do mesmo ou provada factualidade que conduzisse à sua nulidade, tal escrito faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, considerando-se provados os factos
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
596º do CPC). deve continuar a seleccionar para a matéria de facto (para os temas da prova), aquela que seja relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções ... Requerida possa produzir todos os meios de prova admissíveis, inclusivamente, prova testemunhal. VI. Nesta sequência, teria tal matéria de facto de ser incluída na enunciação dos temas de prova
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
autonomamente como incidente de instância (art. 550º), visa directamente o documento enquanto meio de prova e a sua força probatória [impugnação da genuinidade do documento - letra ou assinatura do documento ... apenas reflexamente o seu conteúdo. 2 - Os documentos autênticos apenas fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como dos factos
Relator: JORGE TEIXEIRA
falsidade do texto nele inserido) não está abrangida, em termos de admissibilidade da prova testemunhal, pela força probatória plena do documento (cfr. art. 376º, nº 1 do CC), ainda ... prova da sua veracidade (art. 374º, nº 2 do CC), no caso de o documento ser impugnado por falsidade incumbe à parte arguente o ónus da prova da falsidade (parte
Relator: JOSÉ FLORES
- Do art. 448º, nº 2, do C.P.C., resulta que se a parte
Relator: MANUEL BARGADO
I – O auto de abertura de propostas em carta fechada é um
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
Julho (de ora em diante abreviadamente designada LJP). ** FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: A) FACTOS PROVADOS: A) Com relevo para a decisão da causa, resultaram provados os seguintes factos ... muro mandar calar aos cães, acabou por confirmá-lo. - facto provado n.º 9: resulta (i) da prova dos factos anteriores, instrumentais em relação a este, (nomeadamente o facto