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Relator: JORGE TEIXEIRA
Mostrando-se um documento particular devidamente impugnado processualmente, a impugnação (por falsidade do texto nele inserido) não está abrangida, em termos de admissibilidade da prova testemunhal, pela força probatória plena ... documento (cfr. art. 376º, nº 1 do CC), ainda que o mesmo beneficie da presunção de genuinidade normalmente decorrente da assinatura reconhecida dele constante, pois que a arguição da falsidade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
livre apreciação da prova não abrange os factos que só podem ser provados por documento, e bem assim, aqueles que estejam plenamente provados por acordo ou confissão, sendo ... sempre em consideração na sentença os factos admitidos por acordo e os provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, extraindo ainda dos factos apurados as presunções impostas pela
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
544º a 549º) quer autonomamente como incidente de instância (art. 550º), visa directamente o documento enquanto meio de prova e a sua força probatória [impugnação da genuinidade do documento - letra ... assinatura do documento particular, a exactidão da reprodução mecânica ou negação das instruções a que se refere o art. 381º/1 do CC – art. 544º; ilisão da autenticidade ou da força
Relator: MANUEL BARGADO
auto de abertura de propostas em carta fechada é um documento, e os recursos têm como objeto as decisões (sentenças e despachos) judiciais, não documentos. II - A ata dos atos ... judiciais constitui um documento autêntico e, como tal, faz prova plena dos referidos atos (art. 371º do CC), pelo que tal força probatória só pode ser ilidida com base
Relator: JOSÉ FLORES
C.P.C., resulta que se a parte contrária não responder ao incidente de falsidade de documento autêntico, não pode este ser atendido na causa para efeito algum; - Se esse documento
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
incidente de falsidade, antes impondo o legislador que, no âmbito da pronúncia sobre os documentos, arguisse a falsidade do acto de notificação judicial avulsa praticado. V. Tendo efectuado essa arguição ... notificação judicial avulsa perdeu a força probatória plena de que gozava na qualidade de documento autêntico (arts. 372º do CC), e, nessa medida, nada impede que sobre a factualidade alegada
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
Incidente de Falsidade: A fls. 98 veio a Demandada arguir a falsidade dos documentos juntos pelo Demandante a fls. 73 a 76 e 77 a 94. Não juntou prova. Notificado ... mesmo arrolar uma testemunha e juntar uma certidão emitida pelo C, de um documento extraído do programa de gestão da D, que se refere ao registo de presenças do Demandante