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1. TRG2023-07-10só sumário

   248/20.1T8VFL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Mostrando-se um documento particular devidamente impugnado processualmente, a impugnação (por

   • INCIDENTE DE FALSIDADE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALTA DE PEDIDO
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
2. TRG2017-12-18

   111/17.3YLPRT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. A exemplo do que sucedia no anterior art. 511º do CPC

   • OBJECTO DO LITÍGIO
   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÁRIAS SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DA QUESTÃO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
   • INCIDENTE DE FALSIDADE
3. TRE2012-09-27

   581/08.0TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - O incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto

   • INCIDENTE DE FALSIDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VENDA DE COISA ALHEIA