901/24.0T8GMR-B.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

dissolução do casamento produzir os efeitos patrimoniais. V - A assinatura aposta, para valer como aval, num formulário de livrança que, nesse momento – o da subscrição e entrega a outrem –, não ... portador (credor) e os potenciais vinculados cambiariamente, sejam estes o subscritor/emitente (devedor) e os avalistas (garantes), não vale, em termos técnico-jurídicos, como aval, mas como subscrição para aval

• ACÇÃO EXECUTIVA
• DÍVIDAS COMUNICÁVEIS
• INCIDENTE DE COMUNICABILIDADE
• INDIVISÃO PÓS-COMUNHÃO
• AVAL EM BRANCO