2462/20.0T8BCL-A.G2

Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

I - O erro material (designadamente, de escrita) consiste numa inexactidão na expressão

• RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
• INCIDENTE DE ATRIBUIÇÃO
• DECISÃO PROVISÓRIA
• FIXAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AO CÔNJUGE