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Relator: ANA BACELAR
arguido constitui também conclusão resultante do fundado receio da prática de outros factos típicos da mesma espécie, decorrente da ponderação conjunta da anomalia psíquica, da natureza e da gravidade ... facto típico cometido e da demais factualidade apurada que contribua para a revelação da apontada probabilidade de recidiva. III. A alteração da factualidade constante da acusação, decorrente da menção
Relator: JORGE ARCANJO
I – O Código das Expropriações prevê a intervenção de peritos no procedimento
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I. A alteração não substancial dos factos mostra-se tratada no artigo
Relator: SÓNIA MOURA
1. O processo de inventário tem duas funções, à luz do artigo
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I – No incidente a que se reporta o artigo 1118º do Cód
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A “reclamação de créditos” consubstancia um verdadeiro incidente do processo principal de
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Como se sabe o regime jurídico do processo de inventário entre
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A cessão ( art. 577º Código Civil ) -, é o contrato pelo qual
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O segredo profissional não é um segredo absoluto e inafastável, mas
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
Do despacho que condena o requerente em taxa de justiça, por incidente
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada ou