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1. TRE2026-07-02

   1059/23.8T8PTG.1.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCIDENTE
   • CASO JULGADO
2. TRG2019-07-10

   2084/17.3T8VRL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor

   • INCIDENTE
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
3. TRC2014-11-11

   472/11.8T6AVR-D. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.Não cabe recurso de apelação autónoma da decisão ( interlocutória ) proferida no

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • INCIDENTE
   • RECURSO