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1. TRE2022-03-22

   914/18.1T9LLE-A.E1

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   I. No incidente de quebra do sigilo profissional devem ponderar-se os

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • QUEBRA DE SIGILO
   • INCIDENTE
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRG2019-07-10

   2084/17.3T8VRL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor

   • INCIDENTE
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO