2 resultados

1. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
2. TRC2012-12-05

   4331/06.8TBAVR.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Com a reconvenção deixa de haver uma só acção e passa

   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INCIDENTE
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL