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1. TRE2023-03-28citado por 1

   1191/21.2PBSTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I. A alteração não substancial dos factos mostra-se tratada no artigo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • INCIDENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
2. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
3. TRE2023-02-07

   54/20.3GFALR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – A afirmação de inimputabilidade constitui conclusão a extrair de factos de

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • INCIDENTE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRE2022-02-22

   70/21.8T9ETZ-A.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Justifica-se a quebra de sigilo profissional de um médico para

   • INCIDENTE
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • PROPAGAÇÃO DE DOENÇA CONTAGIOSA