2 resultados

1. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
2. TRC2020-01-21

   1558/19.6T8CBR.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS EX-CÔNJUGE
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • INCIDENTE