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1. TRG2019-07-10

   2084/17.3T8VRL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor

   • INCIDENTE
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
2. TRG2016-03-10

   42/16.4T8FAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A procedência do incidente a que se referem os artigos 417.º

   • INCIDENTE
   • DEVER DE SIGILO
3. TRC2013-09-24

   1848/11.6TBTNV-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A caução, quando exigida por lei, deve constituir “um mais” em

   • CAUÇÃO
   • INCIDENTE
   • IDONEIDADE
   • CAUÇÃO HIPOTECÁRIA