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1. TRE2026-02-09

   1331/11.0TBABT.1.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: O pedido de adaptação/conversão da revogada ação de interdição

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • INTERDIÇÃO
   • INCIDENTE
   • REVISÃO
   • MODIFICAÇÃO
2. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
3. TRE2023-02-07

   54/20.3GFALR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – A afirmação de inimputabilidade constitui conclusão a extrair de factos de

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • INCIDENTE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRE2013-09-19

   253/07.3TTBJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Tendo o FAT (Fundo de Acidentes de Trabalho) sido chamado à

   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • INCIDENTE
   • CUSTAS
5. TRC2004-12-16só sumário

   2733/04

   Relator: BORDALO LEMA

   I – O incidente de revisão de pensão não gera uma nova pensão

   • REVISÃO DE PENSÃO
   • INCIDENTE
   • SEUS PRESSUPOSTOS