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1. TRC2005-05-24citado por 3

   1023/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Código das Expropriações prevê a intervenção de peritos no procedimento

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • SUSPEIÇÃO SOBRE PERITO
   • INCIDENTE
2. TRE2026-07-02

   1059/23.8T8PTG.1.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCIDENTE
   • CASO JULGADO