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1. TRC2013-01-17citado por 3

   67/09.6TTOAZ.1.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A remição da pensão e entrega do correspondente capital extingue o

   • REMIÇÃO
   • PENSÃO
   • INCIDENTE
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • VALOR
2. TRC2005-05-24citado por 3

   1023/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Código das Expropriações prevê a intervenção de peritos no procedimento

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • SUSPEIÇÃO SOBRE PERITO
   • INCIDENTE
3. TRC2020-01-21

   1558/19.6T8CBR.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS EX-CÔNJUGE
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • INCIDENTE
4. TRE2013-09-19

   253/07.3TTBJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Tendo o FAT (Fundo de Acidentes de Trabalho) sido chamado à

   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • INCIDENTE
   • CUSTAS