2 resultados

1. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
2. TRE2023-02-07

   54/20.3GFALR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – A afirmação de inimputabilidade constitui conclusão a extrair de factos de

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • INCIDENTE
   • NULIDADE DE SENTENÇA