14 resultados
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
alteração não substancial dos factos, e não tendo o tribunal ad quo seguido a disciplina inserta na normação que a regula, integrando factos na decisão que não constavam com aquela ... social relativo ao arguido, sem cuidar de qualquer expurgo/reserva/tratamento do que são factos e meras referências valorativas, conclusivas, opinativas e descritivas, incluindo referências não respeitantes ao arguido é passível
Relator: JORGE ARCANJO
I – O incidente de intervenção acessória ( art.321 CPC) é aquele em que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Quando o Tribunal de 1ª instância dá preferência a determinados depoimentos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença não enferma de nulidade por omissão de pronúncia
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: ANA VIEIRA
I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais
Relator: LUÍS CRAVO
I – No incidente de diferimento de desocupação de local arrendado destinado à
Relator: FONTE RAMOS
1. A penhora efectuada pode ser substituída por caução, e levantar-se
Relator: JORGE ARCANJO
I – No incidente de oposição espontânea o terceiro interveniente pretende fazer valer
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O segredo profissional não é um segredo absoluto e inafastável, mas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Atenta a data de instauração do processo de que esta reclamação
Relator: ARTUR DIAS
I – Com a reconvenção deixa de haver uma só acção e passa
Relator: FONTE RAMOS
Tendo sido proferida decisão judicial a declarar fortuita a insolvência dos requerentes/insolventes
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. - O pedido de expropriação total desenvolve um incidente autónomo, como tal