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Relator: MOREIRA DAS NEVES
podendo situar-se fora do tipo legal de crime, tornam a execução do facto e pendente daquela mesma repartição. II. Os elementos objetivos do crime de roubo reconduzem ... violência, de ameaça ou colocação da vítima na impossibilidade de resistir, sendo doloso o tipo subjetivo de ilícito, consistente na ilegítima intenção de apropriação. O sujeito passivo deste crime pode
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I. A alteração não substancial dos factos mostra-se tratada no artigo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: O pedido de adaptação/conversão da revogada ação de interdição
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença não enferma de nulidade por omissão de pronúncia
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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Relator: ANA VIEIRA
I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- No incidente de liquidação de sentença, o pedido não pode exceder
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Como se sabe o regime jurídico do processo de inventário entre
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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Relator: ISABEL SILVA
I – Se a parte solicita a cooperação do Tribunal para obtenção da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Atenta a data de instauração do processo de que esta reclamação
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A admissibilidade dos incidentes de intervenção de terceiro no âmbito da
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O inventário é um processo complexo, de natureza mista, tanto graciosa
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. - O pedido de expropriação total desenvolve um incidente autónomo, como tal
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A liquidação de uma sentença destina-se tão só à concretização