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1. TRE2026-02-09

   1331/11.0TBABT.1.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: O pedido de adaptação/conversão da revogada ação de interdição

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • INTERDIÇÃO
   • INCIDENTE
   • REVISÃO
   • MODIFICAÇÃO
2. TRC2020-01-21

   1558/19.6T8CBR.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS EX-CÔNJUGE
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • INCIDENTE
3. TRC2014-10-22

   35/07.2JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • REENVIO
   • TRIBUNAL CÍVEL
   • INCIDENTE
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA