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1. TRG2026-05-28

   2749/24.3T8VRL-A.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   O incidente de impugnação da genuinidade de documento, quando deduzido nos termos

   • IMPUGNAÇÃO DA GENUINIDADE DE DOCUMENTO
   • INCIDENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2025-02-13

   2618/18.6T8VCT-F.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No caso de recurso, a apresentação de documentos com as alegações

   • EXECUÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
   • INCIDENTE
3. TRG2022-01-13

   1298/19.6T8BGC.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes para apreciar uma acção em que

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • INCIDENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAMENTO (UE) Nº. 1215/2012 DE 12/12
4. TRG2019-07-10

   2084/17.3T8VRL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor

   • INCIDENTE
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
   • JUSTIFICAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO
5. TRG2019-07-10

   413/18.1T8AVV-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Incumbe ao requerente da intervenção principal provocada alegar e justificar a

   • INCIDENTE
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • PRESSUPOSTOS DA ADMISSIBILIDADE
   • RECONVENÇÃO