2 resultados

1. TRE2024-11-07

   744/23.9T8BNV.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. O processo de inventário tem duas funções, à luz do artigo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • INCIDENTE
   • HERDEIRO
   • DOAÇÃO
   • ACÇÃO COMUM
2. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE