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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite. XI – A renovação da prova a que se refere o artigo ... comum, pois o recurso não constitui um novo julgamento, antes sendo um remédio jurídico. XIII – Relativamente ao recurso da matéria de facto, cabe à Relação fundamentalmente analisar o processo

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2025-10-30

   1050/20.7T8OLH.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Quando o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCERTOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRE2024-05-09

   1414/23.3T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Da conjugação dos artigos 552.º, n.º 1, alínea a

   • PETIÇÃO INICIAL
   • REJEIÇÃO
   • INCERTOS
   • AUSÊNCIA DO RÉU EM PARTE INCERTA
4. TRG2019-12-17

   4085/15.7T8GMR-F.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I. A dedução de habilitação contra herdeiros incertos constitui um procedimento de

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • INCERTOS