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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   pressupõe, além do mais, que a prova cujo renovamento se requerer tenha sido já objecto de produção de prova em 1.ª instância e que a decisão desta padece ... indicados nas alíneas do n.º 2 do artigo 410.º do Código de Processo Penal. XII - Em sede de recurso, a violação do princípio in dubio pro reo apenas

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2012-11-06citado por 2

   427/09.2TAABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. No modelo do Código de Processo Penal o controlo da decisão

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
3. TRE2025-10-30

   1050/20.7T8OLH.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Quando o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCERTOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRG2019-12-17

   4085/15.7T8GMR-F.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I. A dedução de habilitação contra herdeiros incertos constitui um procedimento de

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • INCERTOS
5. TRE2015-03-26

   1244/13.0TBVNO-E.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1 - A habilitação de cessionário, tanto no regime anterior – art.º 376º

   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
   • INCERTOS