TRG
4085/15.7T8GMR-F.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Quando é a própria requerente do incidente que afirma saber o nome de outros interessados, não tendo porém acesso aos demais elementos de identificação, não pode recorrer-se à citação
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Quando é a própria requerente do incidente que afirma saber o nome de outros interessados, não tendo porém acesso aos demais elementos de identificação, não pode recorrer-se à citação
Relator: VÍTOR AMARAL
pessoas), caso em que deve ser requerida a citação, por éditos, de quaisquer interessados incertos (não identificados) para que venham ao processo habilitar-se como sucessores. 2. - Efetuada a citação
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Da conjugação dos artigos 552.º, n.º 1, alínea a