5 resultados

1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite ... coloque ao alcance da percepção do julgador a autoria dos factos delituosos em causa. XV – A pertinência da prova indiciária deve assentar, em regra, num duplo substrato: por um lado

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2012-11-06citado por 2

   427/09.2TAABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. No modelo do Código de Processo Penal o controlo da decisão

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
3. TRE2016-04-26citado por 1

   2723/10.7TDLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - No requerimento para abertura da instrução, o assistente tem de identificar

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
4. TRE2025-10-30

   1050/20.7T8OLH.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Quando o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCERTOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
5. TRE2024-05-09

   1414/23.3T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Da conjugação dos artigos 552.º, n.º 1, alínea a

   • PETIÇÃO INICIAL
   • REJEIÇÃO
   • INCERTOS
   • AUSÊNCIA DO RÉU EM PARTE INCERTA